Tensão entre os Poderes pode continuar nos próximos meses


Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

O combate à Pandemia é o caso mais comentado da atualidade – já que as medidas de combate ao vírus dependem do orçamento federal . A previsão era de que seriam gastos mais de R$ 604 bilhões para conter o avanço da Covid-19, no entanto, parte desse dinheiro ainda não foi utilizada em 2021. A flexibilização do teto de gastos para combater o Coronavírus entrou e saiu da pauta do Congresso diversas vezes, mas o Governo sabe que com o teto respeitado, os investimentos internacionais podem ser retomados – pois demonstra ao mercado que o Brasil consegue pagar suas contas conforme suas previsões.

A lei do teto de gastos é que limita que o Governo gaste mais do que arrecada e foi sancionada em 2016. Para saber de quanto será esse limite, o Governo considera a inflação e elabora uma proposta de orçamento para o ano seguinte. Essa proposta é enviada ao Congresso para aprovação.

Orçamento para o Legislativo

Nessa relação também surge o Fundo Eleitoral, que foi aprovado na Câmara dos Deputados em julho e prevê R$ 6 bilhões para que os partidos possam aplicar nas eleições de 2022. Após a má repercussão da medida, o Presidente Jair Bolsonaro declarou que deve aprovar um valor menor. Há, ainda, as emendas parlamentares, recursos para que os congressistas destinem valores a projetos e ações em suas localidades. O montante em emendas deve ultrapassar R$ 10 bilhões e esse valor é determinado na proposta de orçamento que parte do Executivo, mas que é transformada em Lei no Legislativo.

Os cruzamentos acontecem também no Judiciário, já que os Ministros do STF são indicados pelo presidente da República mas, para serem nomeados, passam por uma sabatina no Senado. Esse foi o caso Alexandre de Moraes, indicado pelo ex-presidente Michel Temer e que solicitou abertura de investigações que podem enfraquecer o governo Bolsonaro. Em contrapartida, o Presidente indicou um aliado ao STF: o ex-ministro da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, mas sua sabatina no Senado ainda não foi marcada pela CCJ.

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