CadÚnico: como se inscrever para ter direito a benefícios do governo


Imagem: Ministério do Desenvolvimento Social / editado por Jornal Contábil

O CadÚnico (cadastro Único para Programas Sociais do Governo) é um registro de dados que ajuda o governo a encontrar pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Desta forma, pode ser verificada a situação de cada pessoa como identificação, escolaridade, situação de trabalho e renda e residência. Assim, os dados vão permitir a seleção e inclusão de famílias em programas sociais do Governo Federal, como o Auxílio Brasil.

Para ter direito ao Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) é necessário que a família esteja cadastrada no CadÚnico ou ter seus dados atualizados. Outros programas também se utilizam do Cadastro Único como Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida, Auxílio Gás, isenção de taxa em concurso público, entre outros. Cerca de 78 milhões de pessoas estão inscritas no Cadastro Único.

Cadastro Único Digital

Antes o Cadastro Único só podia ser feito de forma presencial, mas com os problemas causados pela pandemia de Covid-19, o governo possibilitou o cadastramento via telefone. O Cadastro Único Digital não pode ser feito pelo app Meu Cadastro Único, isso porque o app só permite realizar consultas de cadastro para verificar se há alguma pendência.

O cadastro ou sua atualização só podem ser realizadas por telefone ou de forma presencial em um CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) nas prefeituras.

Como Consultar o Cadastro Único em 2022?

Para saber se você saber se está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), basta acessar o site do Ministério do Desenvolvimento Social, clicando em “Consulta Cidadão Cadastro Único”, sendo necessário preencher os dados como nome completo, data de nascimento e nome da mãe.

A consulta também pode ser feita pelo celular no “Meu CadÚnico” ou ligando pelo telefone 0800 707 2003 (ligação gratuita quando feita por telefone fixo). O atendimento é das 7 horas às 19 horas, de segunda a sexta-feira. Nos finais de semana e feriados, das 10 horas às 16 horas.

Você também pode baixar o aplicativo Meu CadÚnico de forma gratuita nas plataformas Google Play e também para iOS na App Store. O aplicativo permite consultar o seu Número de Identificação Social (NIS), informações sobre a família e também possibilita a emissão de um comprovante de cadastramento.

Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que: 

Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (metade do salário mínimo); Possuem renda mensal familiar total de até três salários (três vezes o salário mínimo);  Possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.

A inscrição será feita no Cadastro Único na sua cidade, indo até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para se informar ou procurar a Prefeitura. Algumas prefeituras exigem que você agende o seu cadastramento.

No dia da entrevista, não será preciso que toda a família vá ao local de cadastramento. Se você for maior de 16 anos, e preferencialmente mulher, poderá cadastrar toda a família. Mas, atenção: a pessoa que prestar a informação será chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) no Cadastro Único.

Responsável pela Unidade Familiar (RF)

 deve comparecer com pelo menos um desses documentos:

CPF; ou 

Título de Eleitor.

Responsável pela Família Indígena

Deve comparecer com pelo menos um desses documentos:

CPF; ou

Título de Eleitor; ou

Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI); ou

Outros documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho.

Responsável pela Família Quilombola

Deve comparecer com pelo menos um desses documentos:

CPF; ou

Título de Eleitor; ou

Outros documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho. 

O Responsável pela Unidade Familiar (RF) deve estar com um desses documentos de cada pessoa da família:

Certidão de Nascimento; ou

Certidão de Casamento; ou

CPF; ou

Carteira de Identidade – RG; ou

Carteira de Trabalho; ou

Título de Eleitor.

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